Cônjuge pode solicitar informações funcionais sobre esposo falecido

Ministro nega recurso contra vereador acusado de pagar carteira de motorista com cheque sem fundo

Indenização para ciclista atropelado no acostamento

OAB questiona penalidade do Código de Trânsito que prevê suspensão imediata do direito de dirigir

Registro de furto em DP não gera danos morais

Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria.

Mandado de segurança. Bloqueio direto em 30% dos proventos de aposentadoria creditados em conta corrente da impetrante. Impossibilidade.

Antes do devido processo legal não pode haver restrições punitivas

Lei nº 11.449, de 15/01/07

Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Tucano fica sob guarda doméstica até julgamento final de ação

Previdência Social não pode descontar valor indevido de servidora aposentada

Indeferida liminar para libertar frentista da prisão

Autoridades de Rondônia obtêm liminar para não serem algemadas

STF indefere recurso para manter liberdade provisória de condenados pela participação na morte de juiz de Direito

Cinema é condenado por desrespeitar cliente considerado homossexual

Esclarecimento público - TJSP

Supremo entende que concessão de benefício assistencial deve observar os limites objetivos da lei

TJMG autoriza transferência de veículo com multas

HC concedido ao empresário do Grupo Avestruz Master

Supremo nega liminar e mantém Rocha Mattos preso